Geraldo de Assis Junior
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Geraldo de Assis Junior

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(5)

Itamar Wilson de Brito Moraes

Comentário · há 7 anos

A controvérsia sobre a retroatividade da redução e da exoneração da pensão alimentícia chegou ao fim com a edição da súmula 621 do STJ?

Angelo Mestriner · há 7 anos

Isso seria premiar a pessoa que desrespeita a lei e punir quem cumpre.
Exemplifico: uma pessoa que, em decisão liminar, é obrigada a pagar R$ 1.000,00 por mês de pensão e paga fielmente todas as prestações, mas ao final do litígio fica fixado um valor de R$ 500,00 como pensão definitiva, não terá direito à compensação e nem à devolução dos valores. Por outro lado, um sujeito que não paga as prestações e, ao final, tem o valor reduzido, não terá que pagar os valores em atraso.
Então, MAIS UMA VEZ, a justiça brasileira premia o infrator, o inadimplente, a pessoa que não cumpre a lei.

E ainda questionam o porquê de as leis brasileiras serem ineficientes...

4

Monica Alves Reis

Comentário · há 13 anos

Maluf é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Agência Brasil · há 13 anos

Respaldado por um emaranhado e complicado sistema jurídico, aonde a premissa é postergar punição e responsabilidade pelas praticas daninhas ao erário;A trajetória de Paulo Maluf, reitera e inspira à pratica da corrupção!

7

Luís Eduardo Esteves Ferreira Advocacia

Comentário · há 13 anos

Maluf é condenado e tem direitos políticos suspensos por cinco anos

Agência Brasil · há 13 anos

Como assim é condenado por desvio de 42 milhões e tem os direitos políticos suspensos mas ainda assim pode participar das próximas eleições? Quem está ditando as regras dessa brincadeira? Palhaçada...

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